Regulação

A Lei 15.070/2024 marca uma nova fase para os bioinsumos no Brasil. A legislação simplifica processos de registro, fortalece o papel do MAPA e regulamenta a produção OnFarm para uso próprio. As mudanças trazem mais segurança jurídica e impulsionam a inovação no setor. Saiba como a nova lei impacta empresas, pesquisadores e produtores rurais no conteúdo completo da Mineragro.